Parlamentar questiona gastos com imóveis

14/03/2019 às 12:13:00

O vereador de Itaquaquecetuba, David Ribeiro da Silva (PPS), o David Neto, solicitou mais informações sobre imóveis alugados pela Prefeitura. Segundo o parlamentar, a cidade está entre os municípios com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado de São Paulo, possui severas restrições orçamentárias e por isso precisa fiscalizar melhor seus gastos. Para ele, existem rumores de que os preços cobrados da Administração Pública seriam incompatíveis com os praticados pelo mercado, além de imóveis próprios não estarem sendo utilizados. Um resumo com detalhes de todos os imóveis alugados pela Prefeitura pode esclarecer melhor os fatos e informar a população sobre como o dinheiro público está sendo utilizado.

David Neto falou sobre o tema na última sessão da Câmara, que ocorreu na terça-feira (12/03). Outros vereadores concordaram com o requerimento do parlamentar e o pedido teve os votos suficientes para seguir sua tramitação no Legislativo. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, o Prefeito tem até 15 dias para prestar esclarecimentos solicitados pela Câmara (artigo 43, inciso XIII), a partir do dia em que receber o pedido.

 

No requerimento, David Neto solicita do prefeito as seguintes informações:

 

- Apresentação da relação de todos os imóveis alugados devidamente instruída com cópia dos respectivos contratos e eventuais aditivos;

 

- Esclarecimento de qual a destinação de cada imóvel locado, apresentado a licença urbanística respectiva (Habite-se) e o Termo de Convênio (para os imóveis destinados a entes que não pertençam à Administração Municipal Direta);

 

- Envio para a Casa de Leis de todas as microfilmagens dos cheques emitidos para pagamento dos aluguéis, bem como a respectiva conciliação bancária (extrato de conta corrente).