O projeto de lei que estabelece o orçamento para 2018 do município de Itaquaquecetuba foi aprovado na tarde desta terça-feira (14 de novembro). A previsão, segundo o documento é de R$ 778,7 milhões de reais. A votação da peça ocorreu em dois turnos, com a realização de uma sessão extraordinária logo em seguida.
Também durante a sessão plenária desta semana, foi abonado o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) de Itaquaquecetuba que estima uma arrecadação de R$ 2.737,41 bilhões para os próximos quatro anos. Segundo a proposta em tramitação no Legislativo, a perspectiva de arrecadação acontecerá na ordem de: R$ 653,374 milhões, em 2018 R$ 673,492 milhões, em 2019, R$ 694,318 milhões, em 2020 e R$ 715,857 milhões para 2021.
De acordo com a legislação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o PPA devem ser votados antes do recesso parlamentar de dezembro.
A LOA é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando atingir objetivos preestabelecidos da política governamental.
De acordo com a peça, instrumento que detalha, para cada ano, estratégias que o Governo Municipal irá adotar, os planos e programas setoriais foram elaborados em consonância com o Plano Plurianual (PPA), que por sua vez, é reflexo do Plano de Governo da Prefeitura de Itaquaquecetuba.
Já o PPA é o meio legal pelo qual as ações de planejamento governamental são previstas e organizadas a médio prazo. Com amparo na Constituição Federal, na Lei Orgânica do município e Lei de responsabilidade Fiscal, estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração pública, para um período de quatro anos, em programas específicos.
Previsão de arrecadação LOA 2018
*Valores expressos em milhões.
Distribuição (em milhões)
Assuntos Institucionais R$305 (mil)
Finanças R$ 52,8
Receita R$ 9
Educação, Ciência e Tecnologia R$55,6
Saúde R$ 111,1
Desenvolvimento Social R$ 7,5
Obras R$ 4,9
Serviços Urbanos R$ 94,2
Gabinete do Prefeito R$ 3,5
Governo R$ 3,4
Desenvolvimento Econômico R$ 2,4
Planejamento R$ 2,9
Segurança Urbana R$ 21,5
Cultura R$2,2
Esportes R$ 1,5
Turismo R$ 403 (mil)
Política para Mulheres R$398 (mil)
Habitação R$ 1,4
Meio Ambiente R$ 1,4
Transportes R$ 15,4
Segurança Alimentar R$1,5
Câmara Municipal R$ 15,5
Instituto de Previdência R$68,3
Total: R$ 778.747,507,00
