A Câmara de Vereadores de Itaquaquecetuba aprovou, recentemente, o projeto de lei de autoria do vereador Edson Rodrigues (PODE), o Edson da Paiol, que institui no município a campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais. A iniciativa busca conscientizar a população de que abandono é crime, além de um ato cruel que pode condenar o animal abandonado à morte. A proposta ainda aguarda a sanção do prefeito Mamoru Nakashima.
O objetivo da campanha é conscientizar a população sobre a guarda responsável de animais e chamar atenção para o problema do abandono de cães e gatos em parques e estradas da cidade que cresce cerca de 70% nesta época do ano.
A campanha deverá ser realizada anualmente no mês de dezembro, época em que o número de abandono de animais aumenta em razão da proximidade das férias, e se dará por meio de eventos e da divulgação de material publicitário sobre o tema. Segundo dados apresentados na justificativa do projeto, existem cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do país, informações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
“Todos os dias animais são abandonados e vagam sofrendo pelas ruas e não podemos fechar os olhos para tal situação. Os animais são protegidos pela nossa Constituição Federal, além de contarem com a criminalização dos atos cruéis contra eles trazida pela Lei de Crimes Ambientais. O Poder Público, apesar de possuir obrigação de cuidar dos animais, não tem condições de dar conta da enorme demanda. Por isso, esse projeto possui o objetivo de mudar esse cenário em nossa cidade, promovendo a conscientização de toda a população sobre o quanto é cruel abandonar um animal”, enfatiza o vereador Edson da Paiol.
Veterinário, o vereador e autor do projeto, propõe a sensibilização da sociedade para a importância da responsabilidade com a guarda responsável:
“Pela proposta, o Poder Público a nível municipal incentivará a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao abandono de animais e guarda responsável; a ampla participação da escola, das universidades e de organizações não-governamentais na formulação e execução da campanha; a sensibilização sobre a guarda responsável às populações tradicionais ligadas às unidades de conservação; a sensibilização sobre a guarda responsável e abandono dos agricultores, bem como o ecoturismo”, finaliza.
Gisele Santos
Diretora Geral
Câmara de Itaquaquecetuba-SP
