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14/03/2018 às 15:18:00
REFIS é aprovado em segunda votação na Câmara de Itaquaquecetuba
De 02 de maio a 29 de junho o programa estará em vigor para regularização de créditos de natureza tributária e fiscal com vencimento até o dia 31 de dezembro de 2017

O Parlamento itaquaquecetubense aprovou, em segundo turno, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, denominado “Em dia com Itaquá”, na noite desta terça-feira (13 de março), durante sessão ordinária realizada no plenário “Vereador Maurício Alves Braz”.

De 02 de maio a 29 de junho o programa estará em vigor para regularização de créditos de natureza tributária e fiscal com vencimento até o dia 31 de dezembro de 2017, inscritos ou não em dívida ativa, que se encontram em fase de cobrança administrativa ou judicial.

De acordo com mensagem enviada pelo Executivo, a medida foi motivada a fim de aumentar a arrecadação em tempos de crise. “Com o objetivo de propiciar uma nova oportunidade para os contribuintes pagarem suas obrigações, além de fomentar a arrecadação do município”, consta.

O presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB), o Carlinhos da Minercal, acredita que esta é uma forma de restabelecer a capacidade de gasto da prefeitura, permitindo a continuidade do processo de desenvolvimento de nossa cidade:

“A grave crise econômica que hoje assola o país que vem restringindo a capacidade de arrecadação do setor público, impondo inúmeras dificuldades à gestão municipal e ao mesmo tempo em que impõe à sociedade, restrições decorrentes de perdas de renda e emprego. Assim, além da regularização da situação com a Fazenda Municipal, procura-se com o programa que ora se apresenta restabelecer a capacidade de gasto da prefeitura, permitindo a continuidade do processo de desenvolvimento de nossa cidade, na medida em que recupera a capacidade de investimento, além da manutenção plena de serviços essenciais, como educação, saúde e assistência social”, ponderou o chefe do Legislativo.

 

Gisele Santos

Diretora Geral

Câmara Municipal de Itaquaquecetuba-SP

 

 
 
 
 
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