O Legislativo itaquaquecetubense fechou o primeiro semestre de 2018 com um total de 1372 propostas apresentadas. Ao todo, foram 27 projetos de lei, três projetos de resolução, 45 requerimentos, 1269 indicações, 12 moções, 12 projetos de decreto legislativo e quatro projetos de lei complementar, segundo o levantamento. Com isso, o presidente da Casa de Leis, Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB), o Carlinhos da Minercal, realizou um balanço de atividades, avaliando o primeiro período do ano positivamente.
Durante as atividades legislativas, os 19 vereadores que compõem a Casa de Leis, apresentaram, no total, 36 projetos de lei, enquanto o Executivo totalizou 9. No período, nenhum veto foi enviado pelo chefe do Executivo.
Com relação às propostas do Legislativo, figura entre as mais importantes, a criação da Comissão especial de Inquérito (CEI) do Transporte, para apurar possíveis irregularidades no serviço de transporte coletivo municipal. A investigação foi motivada diante da constante reclamação sobre o serviço de transporte coletivo municipal prestado pela concessionária CS Brasil, bem como da falta de esclarecimentos por parte da empresa. O Projeto de Decreto Legislativo é de autoria de todos os vereadores.
Em relação aos projetos apresentados pelo Executivo, estão entre os mais influentes os que dispõem sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, que visa a transparência, controle e fiscalização das finanças do município, estabelecendo assim metas fiscais anuais para receita e despesas do município.
No primeiro semestre foram realizadas 21 sessões ordinárias e 11 extraordinárias.
“Este foi um semestre de muito trabalho para nós, vereadores da Casa de Leis. Temos nos empenhado em buscar o melhor para o cidadão itaquaquecetubense, ouvindo, cobrando e criando leis que possam vir de encontro com o bem-estar da população”, comentou o presidente da Câmara Municipal, que ainda afirmou que a dedicação dos parlamentares será ainda maior nos próximos meses. Itaquaquecetuba tem um potencial elevado e pode evoluir significativamente com um trabalho árduo e comprometimento”, evidenciou o gestor, Carlinhos da Minercal.
A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba-SP fica em recesso até o dia 31 de julho, período em que não são realizadas sessões ordinárias. Vale ressaltar que o funcionamento dos departamentos do Legislativo e gabinetes dos vereadores continua normalmente, para atendimento à população.
Gisele Santos
Diretoria Geral
Câmara Municipal Itaquaquecetuba-SP
