Ir para conteúdo

Ir para conteúdo

Prefeitura
Acompanhe-nos:
Facebook
EnqueteAGENDA DE EVENTOS

  • Dezembro 2018
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • 11
  • 12
  • 13
  • 14
  • 15
  • 16
  • 17
  • 18
  • 19
  • 20
  • 21
  • 22
  • 23
  • 24
  • 25
  • 26
  • 27
  • 28
  • 29
  • 30
  • 31
EnfeiteUNIDADES FISCAIS
UPFMD - Unidade Padrão Fiscal - R$ 69,65
Notícias
Principal   Notícias
 

06/12/2018 às 16:14:00
Vereadores querem cumprimento da lei que beneficia entidades sem fins lucrativos no município
Lei que autoriza prestadoras de serviços públicos de gás, energia elétrica, água e esgoto, a receber doações de seus usuários para debitá-las para entidades beneficentes sem fins lucrativos; legislação não está sendo cumprida pela Sabesp

Vereadores e secretários se reuniram na terça-feira (04 de dezembro), para discutir e solicitar que se faça valer a lei nº 3.226/2015, de iniciativa dos vereadores Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB), o Carlinhos da Minercal e Adriana Aparecida Felix (PSDB), a Adriana do Hospital, que autoriza as empresas prestadoras de serviços públicos de gás, energia elétrica, água e esgoto, a receber doações de seus usuários para debitá-las para entidades beneficentes sem fins lucrativos.

Uma alteração por parte da prefeitura, deverá incindir em multa às empresas que descumprirem a lei.

A medida foi anunciada uma vez que em reunião anterior entre vereadores, Bandeirante e Sabesp, a última, responsável, pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto no município, alegou não ter obrigação e capacidade tecnológica para atender ao dispositivo legal.

Participaram da reunião, os vereadores Adriiana do Hospital, Aparecida Barbosa da Silva Neves (PTB), a Cida da Fisioterapia, Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca (PR), a Cidinha Assistente Social, David Ribeiro da Silva (PPS), o David Neto, Rolgaciano Fernandes Almeida (PODE), Arnô Ribeiro Novaes (PSDB), o Arnô Cabeleireiro, Luiz Otávio da Silva (PTB), o Luizão, Edson Rodrigues (PODE), o Edson da Paiol, João Batista Pereira de Souza (PSDB), o Pelé da Sucata, Elio de Araujo (Avante), e Armando Tavares dos Santos Neto, além dos secretários: de Obras, Roberto Kimura; de Planejamento, Gilson Fidelis; Assuntos Jurídicos, Rogério Mesquita; Serviços Urbanos, Eduardo Akira; bem como representantes das pastas, do Procon, Receita e Transportes e Procuradoria Jurídica da Casa de Leis.

Gisele Santos

Diretora Geral

Câmara Municipal de Itaquaquecetuba-SP

 
 
 
 
LOCALIZAÇÃO:

Rua Vereador José Barbosa de Araújo, nº 267 - Bairro: Vila Virgínia
CEP: 08573-040

Segunda à Sexta-Feira das 09 às 17h30 - Sessões Ordinárias ocorrem toda Terça-feira, a partir das 15 horas
Fone para contato:
(11) 4646-4520
Informações
© Copyright Instar - 2006-2018.
Todos os direitos reservados. Instar Internet
Seta
icone instar © Copyright Instar - 2006-2018. Todos os direitos reservados.