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13/02/2019 às 16:19:00
Sessão tem 12 requerimentos deliberados
As solicitações devem ser votadas na próxima sessão do legislativo itaquaquecetubense

Presidida pelo vereador Edson Rodrigues, o Edson da Paiol, a sessão desta terça-feira (12/02), deliberou 12 (doze) requerimentos solicitando das autoridades competentes diversas informações que devem ir à votação na próxima sessão do legislativo itaquaquecetubense.

Destes, 05 (cinco) foram proposituras dos vereadores: Adriana do Hospital, Armando Neto, Santiago, Cesinha da Associação, David Neto, Edson da Paiol, Vandão Estouro, Elinho, Pelé da Sucata e Valdir da Farmácia, e solicitam: Informações sobre o Controle Interno da Prefeitura Municipal; Informações sobre contratos emergenciais e prorrogação de prazos com as empresas que prestam serviços no município; Informações sobre o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal; Informações sobre o processo administrativo em trâmite na Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba; Informações sobre a situação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba (IPSMI) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Outra deliberação foi do vereador Valdir da Farmácia, requerendo informações referentes à emenda parlamentar individual nº 28160003 de autoria do Deputado Federal Roberto de Lucena, o edil quer saber: Em qual data a emenda foi liberada? Qual a indicação da emenda? Onde foi aplicada detalhadamente? E ainda solicita cópias das notas fiscais.

A vereadora Adriana do Hospital quer saber sobre o Plano Municipal de Redução de Riscos, baseada no processo administrativo sobre o nº 16.127/18, de autoria da própria parlamentar, considerando as duas audiências realizadas na Casa de Leis, onde foram apresentados os bairros que sofrem com alagamentos, enchentes, escorregamento, bem como a classificação de riscos, e considerando ainda o efetuado contrato nº33/18 referente à contratação de consultoria especializada para revisar e atualizar o Plano Municipal de Redução de Riscos.

Já David Neto requer: Informações sobre a “Comercialização de Imóveis Recém Entregues pelo Programa Minha Casa Minha Vida”; Informações sobre “Fornecimento de Serviços de Iluminação Pública no Núcleo Parque Viviane II” e Informações sobre o “Andamento do Procedimento de Regularização Fundiária do Bairro Nossa Senhora D’Ajuda”.

Por fim, dois requerimentos, um dos vereadores Elinho e Cesinha da Associação requerendo ao prefeito municipal, informações sobre a receita arrecadada com multas de trânsito e sua destinação específica e outro dos vereadores Elinho e Armando Neto solicitando informações sobre as salas de aulas que ainda funcionam em contêineres (as salas de latas).

 
 
 
 
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