As duas Comissões Processantes instauradas na Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, sendo uma que investiga possíveis irregularidades em contrato da Prefeitura com uma empresa que presta serviços de limpeza urbana e outra em contrato com empresa que fornecia a merenda escolar, realizaram uma reunião hoje (30/05) para decidir os próximos passos dos trabalhos.
Por volta das 14 horas, a comissão que cuida da denúncia referente aos serviços de limpeza urbana se reuniu sem a presença de um dos membros, o vereador Alexandre de Oliveira Silva (SD), o Xandão, que teve problemas particulares. Com isso, apenas o presidente da comissão, o vereador David Ribeiro da Silva (PPS), o David Neto, e o relator, vereador Carlos Alberto Santiago Gomes (PSD), participaram do encontro e decidiram apenas uma medida: a de entregar pessoalmente a denúncia e os documentos obtidos à Polícia Federal, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Ministério Público.
Que a comissão acionaria esses órgãos já tinha sido definido na semana passada, mas agora os parlamentares decidiram irem até eles para entregar em mãos e, se possível, conversar com responsáveis por esses casos. Com dois votos favoráveis e um ausente, a decisão foi aprovada.
Em seguida, às 15 horas, foi a vez da comissão que investiga irregularidades na merenda escolar. O presidente Rolgaciano Fernandes (Podemos), a relatora Maria Aparecida Monteiro (PR), a Cida da Fisioterapia, e o membro João Batista Pereira de Souza (PSDB), o Pelé da Sucata, subiram à mesa do plenário e trataram dos trabalhos. Ficou definido que os documentos dessas comissão também fossem enviados à Policia Federal, Gaeco e Ministério Público. Os três parlamentares concordaram e a ação foi aprovada.
As denúncias
As duas denúncias foram feitas por moradores de Itaquá. O motorista Marcos Antônio Ferreira de Lima protocolou o pedido de cassação na Câmara no dia 18 de março, enquanto o educador físico Leandro da Silva Alves fez o mesmo, com outro tema, no dia 25 de março.
Limpeza pública
A acusação em relação à empresa Peralta Ambiental fala de improbidade administrativa, uma vez que o prefeito de Itaquaquecetuba, Mamoru Nakashima (PSDB), teria beneficiado a mesma com o acúmulo de serviços, que deveriam ser distribuídos em outras licitações. O contrato de mais de R$ 55 milhões chegou a ser investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Denúncia: https://consulta.siscam.com.br/camaraitaquaquecetuba/Documentos/Documento/12085
Merenda Escolar
Já o caso da merenda escolar trata de quebra de decoro, pois a licitação teria sido ignorada pela prefeitura na hora de contratar a empresa Le Garçon Alimentação, tanto que o caso é citado em operação da Polícia Federal na megaoperação Prato Feito.
Denúncia: https://consulta.siscam.com.br/camaraitaquaquecetuba/Documentos/Documento/12176
