Os 19 vereadores de Itaquaquecetuba aprovaram um requerimento na sessão de ontem (11/06) que cobra da Prefeitura a implantação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). De acordo com o documento, protocolado pelo vereador Rolgaciano (Podemos), moradores têm questionado sobre a regularização de créditos de natureza tributária e fiscal no município.
"Colocamos o nome dos 19 vereadores para assinar o requerimento para que a Câmara aprove (o pedido), na esperança de que o prefeito Mamoru Nakashima possa finalmente aderir ao Refis e dar essa oportunidade para as pessoas regularizarem suas dívidas junto à Prefeitura de Itaquaquecetuba", comentou o autor da proposição.
O vereador João Batista Pereira de Souza (PSDB), o Pelé da Sucata, disse que não era verdade os boatos de que alguns vereadores votariam contra esse requerimento, argumento reforçado por outros parlamentares. "Até parece que nós não votaríamos num programa tão importante como esse", disse a vereadora Adriana Aparecida Felix (PSDB), que já havia protocolado um outro requerimento, em abril, cobrando informações sobre o Refis.
"Esse ano é mais importante ainda (ter o Refis), já que a população sofre com o desemprego e acaba tendo as contas atrasadas. Além disso, estão recebendo cobranças (protestos de débitos) da Prefeitura", concluiu o vereador Armando Tavares dos Santos Neto (Patriota), o Armando Neto.
No requerimento aprovado consta a informação de que um dos impostos que poderiam ser quitados é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que muitos munícipes acabam deixando de pagar por conta da crise econômica que passa a cidade de Itaquaquecetuba.