A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou ontem (25/06) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. No entanto, a medida passou com 14 alterações feitas pelos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa, que criticaram bastante a forma com que o dinheiro público está sendo utilizado. O projeto aprovado segue agora para a Prefeitura, que pode aceitar ou vetar a decisão dos vereadores de incluírem emendas.
"Fico feliz em votar nessa LDO, onde houve discussão e participação popular. Essa comissão de Finanças realizou um trabalho profundo (para criar as emendas). A LDO é uma lei de diretriz, mas em setembro teremos a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é importante a participação de todos, para que possamos fazer um orçamento adequado para o nosso município", comentou a vereadora Adriana Aparecida Felix (PSDB), a Adriana do Hospital.
"O modelo de LDO que era mandado para essa Casa de Leis até essa gestão sempre foi o mesmo. Era um modelo 'copia e cola'. Não se exerce um planejamento para que a cidade volte a crescer. Espero que essas mudanças que fizemos (no projeto de lei) seja o princípio para que as próximas sejam condizentes com o que a cidade precisa", disse o vereador Santiago (PSD), que é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
O vereador Celso Reis (PSDB) pediu que o projeto de lei fosse votado separado das emendas. A solicitação foi transformada em requerimento verbal e acabou reprovada pelos vereadores, por 10 votos a 9.
Nas últimas semanas, a Câmara realizou duas audiências públicas para tratar da LDO. Na primeira, uma palestra foi dada por uma especialista em contabilidade à população para que todos conhecessem melhor do que trata essa lei. Na segunda, a Prefeitura expôs os números da LDO para os vereadores e os munícipes. Na ocasião, muitas pessoas criticaram a falta de transparência em alguns dados e ficaram sem respostas por parte da Secretaria Municipal de Finanças.
Confira o projeto de lei com a emenda
Link: https://consulta.siscam.com.br/camaraitaquaquecetuba/Documentos/Documento/12531
