O vereador Rolgaciano Fernandes (Podemos) protocolou dois projetos de lei que têm por objetivo levar mais segurança às mulheres de Itaquaquecetuba. O primeiro trata de uma campanha permanente de combate ao assédio sexual nos meios de transporte do município. O segundo pretende dar segurança às mulheres dentro de estabelecimentos comerciais quando elas se sentirem intimidadas. As medidas devem passar por aprovação das comissões antes de seguirem para a votação em plenário.
O projeto de lei número 06/2020 visa combater o assédio no transporte público, e para isso as empresas deveriam colocar adesivos e informativos com orientações sobre como a vítima deve proceder. Ainda dentro dessa lei, a Prefeitura teria de criar um canal para receber as denúncias de transtornos causados dentro dos veículos de transporte municipal.
A justificativa para o projeto é estar em consonância com demais medidas jáa dotadas em outros municípios do país. Segundo o documento protocolado na Câmara, estudo realizado pelo Instituto Datafolha em 2015 demonstra que no Brasil, o transporte público é o local onde as mulheres mais sofrem assédios sexuais e que a maioria dos casos não são denunciados por falta de provas e testemunhas.
O segundo projeto do vereador trata também da defesa da mulher. O objetivo é oferecer segurança a elas dentro de estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes. De acordo com a proposição, muitas vezes os primeiros encontros são nestes locais e a mulher pode se sentir intimidada ou com medo. Neste caso, funcionários do estabelecimento poderiam ajudá-la em ações como seguir junto até o veículo ou até mesmo acionar a polícia em alguns casos.
