Os 19 vereadores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba votaram ontem (29/06), durante a 22ª sessão ordinária de 2021, a favor do projeto de lei que institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA). De autoria do prefeito Eduardo Boigues (PP), a medida visa assegurar que todas as pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham seus direitos garantidos.
De acordo com o
projeto de lei nº 33/2021, a carteirinha ajudará os autistas a terem, por exemplo, mais agilidade no atendimento preferencial, visto que a síndrome não é tão fácil de ser identificada pelas pessoas. Com isso, a inclusão social também poderá ocorrer de uma forma mais efetiva no município.
A Carteira de Identificação do Autista será expedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e será numerada para possibilitar a contagem dos portadores de TEA na cidade. O documento será gratuito e terá validade de cinco anos.
A vereadora Simone do Posto (PL) se emocionou ao falar sobre o projeto durante a sessão de ontem. “Quero parabenizar o prefeito (Eduardo Boigues), a ONG Amai Azul, no nome da sua presidente Edini (Moreira Cabral), e também a Fundação Mães Especiais, por essa conquista. A carteirinha é de extrema importância, pois nem toda deficiência é visível. Já vi muitas mães passarem constrangimentos e até humilhações porque não dá para saber que seus filhos são autistas. Muitas pessoas confundem com mau comportamento, acham que a criança é birrenta, sendo que ela tem um transtorno. Parece pouco, uma carteirinha, mas isso é muito para quem tem uma criança autista na família”, disse a parlamentar, que chegou a protocolar uma proposição, no início do ano, para que Itaquaquecetuba tivesse a Carteira do Autista.
