A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) prestou esclarecimentos ontem (29/06) aos vereadores e ao prefeito sobre os serviços realizados em Itaquaquecetuba. A reunião serviu para analisar o contrato vigente com a Administração Municipal, reforçar os prazos e metas de trabalho – incluindo a ligação de redes de água e esgoto nos bairros - e tentar chegar a um acordo sobre a fiscalização dos serviços prestados por empresas terceirizadas, que estão sendo criticados pela população e constatados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara.
O encontro ocorreu no Plenário Vereador Maurício Alvez Braz, na Câmara, e teve início com a explanação do secretário municipal de Planejamento, João Carlos Navarro, que apresentou os detalhes do contrato entre Sabesp e Prefeitura. “O contrato foi assinado em 2017 e vai até 2047. Tanto município quanto o Estado tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento do que foi acordado”, explicou.
Em seguida, o superintendente da Unidade Leste da Sabesp, Maycon Rogério Abreu, falou sobre as obras em andamento da companhia em Itaquaquecetuba e da necessidade de uma parceria para a cidade receber mais serviços. “Temos as condições e o programa Água Legal para levar mais abastecimento de água e rede de esgoto aos bairros, mas para isso precisamos da liberação por parte da Prefeitura, pois há muitas áreas irregulares”, comentou. Ao todo, ele lembrou que existem 31 áreas que não podem receber os serviços por não estarem regularizadas. “Infelizmente, temos áreas congeladas judicialmente”, respondeu o prefeito Eduardo Boigues (PP).
Outro tema debatido na reunião foi o serviço prestado pela empreiteira CTL. “Essa empresa não tem responsabilidade com a nossa cidade. A Sabesp precisa fazer sua parte e cobrar qualidade deles”, falou o vereador Mário Charutinho (Pode). A reclamação dele foi de encontro com as manifestações analisadas pela CEI da Câmara, que ouviu munícipes criticarem o trabalho da CTL na hora de abrir e fechar buracos nas ruas.
O prefeito lembrou que um decreto foi aprovado neste ano e permite a Prefeitura multar a empresa que não obedecer as regras para realizar os serviços com qualidade nos bairros. “Vamos fiscalizar e acompanhar essas empresas terceirizadas e isso poderá acarretar responsabilidades civis”, ressaltou o chefe do Executivo.
Os representantes da Sabesp ressaltaram ontem que estão dispostos a melhorar os serviços em Itaquaquecetuba e pretendem manter uma parceria com Prefeitura e Câmara para atender os munícipes da melhor forma possível. Na ocasião, a Companhia informou ainda que vai repassar 4% do lucro líquido anual da Sabesp no município para a Prefeitura.
A CEI da Câmara, que investiga supostas irregularidades em serviços da Companhia, incluindo as empresas terceirizadas, segue em andamento. Fazem parte desta comissão os vereadores Fabio Aparecido Burgue (PP), o Fábio do Açougue, que é o presidente da CEI; Diego Gusmão Silva (Avante), o Diego Estilo Raro, que é o relator; e Sidney Galvão dos Santos (PP), o Cantor Sidney Santos, que é membro. O presidente da Câmara, vereador David Neto (PP), elogiou o trabalho da Comissão. "A CEI está fazendo a parte dela, recebendo as denúncias e apurando da melhor forma possível. Esse é o nosso papel como vereador".
