Poder Legislativo teve que fazer concurso público para aumentar número de servidores efetivos e reduzir número de assessores parlamentares (comissionados) para conseguir aprovação do Tribunal de Contas
Após uma sequência de cinco anos com as contas sendo reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a Câmara Municipal de Itaquaquecetuba recebeu a informação de que duas contas receberam votos pela sua regularidade: a de 2018, quando o presidente era o ex-vereador Roberto Carlos do Nascimento Tito, o Carlinhos da Minercal, e a de 2020, quando o presidente era o vereador Edson Rodrigues, o Edson da Paiol. As aprovações foram conquistadas após uma série de mudanças feitas pelos dois presidentes, que incluem a realização de um concurso público, a redução do número de assessores parlamentares, a economia de recursos públicos, o controle dos gastos com veículos oficiais, entre outras recomendações do TCE que foram acatadas pelo Poder Legislativo.
A última conta aprovada da Câmara tinha ocorrido no ano de 2012. De lá até 2018, o Tribunal votou pela irregularidade em todos os anos (2013, 2014, 2015, 2016 e 2017). Nas ocasiões, o Tribunal apontava principalmente sobre o excesso de gastos em viagens com carros oficiais e a grande diferença entre o número de servidores comissionados e efetivos.
Durante o mandato de Carlinhos da Minercal, no biênio 2017/2018, um concurso público para 19 vagas foi realizado com o intuito de aumentar o número de servidores efetivos. Outra ação importante foi diminuir o número de viagens com carros oficiais. Já na gestão de Edson da Paiol, no biênio 2019/2020, a “reestruturação”para se adequar às exigências do TCE continuaram: os aprovados no concurso foram convocados e a presidência reduziu de três para dois o número de assessores parlamentares. Desta forma, a equivalência entre comissionados e efetivos foi conquistada, segundo o próprio apontamento do Tribunal.
Na última sessão, o vereador Edson da Paiol falou sobre as contas aprovadas: “Quando assumi (como presidente) tínhamos um longo caminho a percorrer, pois eram mais de 90 apontamentos e correções a serem feitas. Tivemos que cortar na carne. Muitas vezes eram medidas impopulares, mas se é para promover o bem e colocar o trem nos trilhos tudo bem. Estamos aqui para servir à população”, disse o parlamentar.
Análise das contas da Câmara pelo TCE:
2021: Em análise (presidente: David Neto)
2020: Aprovadas (presidente: Edson da Paiol)
2019: Em análise (presidente: Edson da Paiol)
2018: Aprovadas (presidente: Carlinhos da Minercal)
2017: Reprovadas (presidente: Carlinhos da Minercal)
2016: Reprovadas (presidente: Wilson Pirata)
2015: Reprovadas (presidente: Wilson Pirata)
2014: Reprovadas (presidente: Carlinhos do Bar)
2013: Reprovadas (presidente: Carlinhos do Bar)
2012: Aprovadas (presidente: Dr. Roque)
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
