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FEV
17
17 FEV 2023
SESSÕES
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Lei que regulamenta instalação de parklets é aprovada
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Parklet é uma área próxima da calçada onde são colocadas estruturas para lazer e convívio, com cadeiras, mesas, guarda-sol, entre outros objetos
A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou durante a 2ª sessão ordinária, realizada na última terça-feira (14/02), o projeto de lei complementar n.º 371/2023, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a instalação de parklets na cidade.
Parklets são áreas que ficam próximas às calçadas, onde são construídas estruturas com o objetivo de criar espaços de lazer e convívio. Eles podem conter bancos, cadeiras, mesas, bicicletários, floreiras, guarda-sóis, entre outros objetos. De acordo com a lei que foi aprovada, os parklets não podem atrapalhar a acessibilidade dos pedestres pelas calçadas.
A regulamentação dessas áreas tem ocorrido em vários municípios brasileiros, como São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Fortaleza. Segundo a medida aprovada em Itaquaquecetuba, há uma série de exigências que devem ser obedecidas pela pessoa física ou jurídica interessada na instalação da estrutura e sempre dependerá da análise e aprovação da Prefeitura.
Vídeo Vinculado
14/02/2023
2ª Sessão Ordinária de 2023
Áudios Vinculados
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