Os servidores efetivos da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba participaram ontem (23/02) e hoje (24/02) de uma palestra sobre a nova lei de licitações e contratos (
Lei n.º 14.133/2021), que foi realizada pela chefe da área de licitações da empresa Conam, Dra. Elisangela Fernandes Reis Silva.
Segundo o diretor geral da Câmara, Dr. Roberval Bianco Amorim, ele e o presidente da Câmara, o vereador David Ribeiro da Silva (PP), o David Neto, decidiram capacitar os servidores para que todos entendam melhor as novas regras de licitações. “Essa palestra é para que os servidores tenham um melhor entendimento das principais partes de alterações que a nova legislação traz. Outras capacitações terão prioridade nas próximas semanas para que a Câmara continue prestando um bom serviço e atenda à nova lei”, explica.
A Lei n.º 14.133/2021 está atualmente na fase de transição com a antiga lei, a
8.666/1993. No entanto, a partir de abril será apenas ela que ditará as regras para as licitações e contratos dos órgãos públicos. Para a Dra. Elisangela, a nova lei veio facilitar muitas coisas. “Ela melhora a compra que beneficia o órgão, não só pelo preço, mas pela qualidade”, explicou.
Durante a palestra, os servidores puderam fazer perguntas e tirar dúvidas sobre as mudanças.
