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Clique e acesse o edital do Concurso Público 2018 para download:

https://www.camaraitaquaquecetuba.sp.gov.br/portal/editais/0/3/453

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
 
 

 

LEIS:

https://www.camaraitaquaquecetuba.sp.gov.br/arquivos/43_regimento_interno_-_atualizado.pdf

 

https://www.camaraitaquaquecetuba.sp.gov.br/arquivos/22_lei_orgAnica_atualizada.pdf

 

Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002, "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba

https://leismunicipais.com.br/estatuto-do-servidor-funcionario-publico-itaquaquecetuba-sp

Lei Municipal nº 3059/2013

https://leismunicipais.com.br/a/sp/i/itaquaquecetuba/lei-ordinaria/2013/306/3059/lei-ordinaria-n-3059-2013-regula-o-acesso-a-informacoes-previsto-no-inciso-xxxiii-do-artigo-5-da-constituicao-federal-conforme-as-normas-gerais-emanadas-da-lei-federal-n-12527-de-18-de-novembro-de-2011?q=3059

Lei Municipal nº 3158/2014

https://leismunicipais.com.br/a/sp/i/itaquaquecetuba/lei-ordinaria/2014/316/3158/lei-ordinaria-n-3158-2014-dispoe-sobre-a-estrutura-organizacional-do-sistema-de-controle-interno-da-camara-municipal-de-itaquaquecetuba-e-da-outras-providencias?q=3158

Lei Municipal nº 3448/2017

 https://leismunicipais.com.br/a/sp/i/itaquaquecetuba/lei-ordinaria/2017/345/3448/lei-ordinaria-n-3448-2017-dispoe-sobre-normas-gerais-sobre-processo-administrativo-em-geral-e-sobre-o-processo-administrativo-fiscal-ou-tributario-no-ambito-do-municipio-de-itaquaquecetuba-e-da-outras-providencias?q=3448
 

 

Arquivos para Download:
LEI ORGÂNICA
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03 de MAIO de 2018
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REGIMENTO INTERNO
122,67 KB

03 de MAIO de 2018
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