A Comissão Temporária dos Bancos vistoriam juntamente com fiscais de Setor de Postura da Secretaria Municipal de Receita as agências bancárias de Itaquaquecetuba, com a finalidade de averiguar e ao mesmo tempo informar aos gerentes o cumprimento da Lei Municipal 2368/2005 em vigor, que estabelecem o tempo máximo de atendimento de 30 minutos em dias de grande fluxo de pagamentos. Informando-lhes também das novas adequações e Leis propostas e sancionadas pelo Executivo e que passa a vigor em setembro deste ano. Em reunião nesta quinta- feira, com a equipe de fiscalização sob a supervisão do Diretor de Fiscalização Municipal o Sr. Ulisses Ribeiro Dantas, e Srª Eliane Arrette, Chefe da equipe de fiscais que fizeram a vistoria.
O Presidente e a Equipe de fiscalização definiram dois Bancos para esta primeira vistoria, Bradesco e Santander. Fiscais ficaram na fila de atendimentos para constatar o tempo de atendimento, enquanto a equipe e os Vereadores da Comissão informavam aos gerentes responsáveis das agências da Lei em Vigor e a adequações que se faziam necessárias para as que passarão a vigorar a partir de setembro.
Participaram da vistoria o Presidente da Comissão Vereador Celso Heraldo dos Reis, o Relator Vereador Dr. Oscar Cabrera Bera, e os Membros, Vereadores Rolgaciano Fernandes Almeida, Roberto Letrista de Oliveira e Firmino Francisco Alves. A vistoria foi acompanhada também pelo Presidente da Câmara Vereador Genival Soares de Lima, e do Vice-Presidente Vereador José Donizete dos Santos e Diretor Legislativo Sr. Eli Felix Pires.
Uma das informações importante que a Comissão colheu nesta vistoria foi sobre o não recebimento de contas de consumo como água luz e telefone por não ter convênio com a empresa. O que foi questionado se não tem convenio como então estas mesmas contas são aceitas quando em débito automático.
Outra situação que foi observada é que, conforme Resultado Preliminares da Estimativa de População de 01/07/2009. Itaquaquecetuba tem hoje 359.253 habitantes declarados na Certidão do IBGE enviada à Câmara em 22 de Janeiro de 2010. E Itaquaquecetuba conta com apenas nove (09) agências para atender toda essa população. Situação bem diferende as cidades vizinhas do Alto Tiete.
As Leis Proposta por esta Comissão foram “LEI MUNICIPAL 2789 DE 09 de Março de 2010. Que dispõe sobre a disponibilidade de assentos e senhas eletrônicas ou manuais em todas as instituições bancárias situadas no âmbito do Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências. “ e “Projeto de Lei nº 29 de 11 de Março de 2010 – que Dispõe sobre a instalação de divisórias entre caixas e clientes em agências bancárias e instituições financeiras e dá outras providências", que aguarda a Sanção pelo Executivo. Segundo o Presidente da Comissão Vereador Celso Reis “o objetivo desta Comissão é aprimorar os mecanismos de fiscalização. E são os usuários que serão os grandes fiscais e com mecanismo para auxilia-los nesta ação.”
