A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba arquivou hoje (26/03) a denúncia e pedido de cassação contra o prefeito Mamoru Nakashima (PSDB). Em uma sessão tumultuada, com o Plenário Vereador Maurício Alves Braz completamente lotado, a votação que definiria a abertura de uma Comissão Processante (CP) terminou empatada em 9 a 9 e por isso a acusação não será investigada na Casa de Leis. A denúncia protocolada pelo vereador Armando Tavares dos Santos Neto (Patriota) é referente a possíveis irregularidades cometidas pela prefeitura em contratos com empresas do transporte público em 2018.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itaquá, para que uma Comissão Processante seja instaurada é necessário o voto da maioria absoluta dos vereadores, ou seja, metade mais um. Como Armando Neto, autor da denúncia, estava impedido de votar por ser o principal interessado no caso, restaram 18 vereadores para definir se Mamoru seria ou não investigado e possivelmente cassado.
Adriana do Hospital, Pelé da Sucata, Cesinha da Associação, Santiago, Edson da Paiol, David Neto, Elinho, Valdir da Farmácia e Vandão votaram a favor da cassação do prefeito, enquanto Celso Reis, Cida da Fisioterapia, Arnô Cabeleireiro, Luizão, Cidinha da Assistência Social, Carlinhos da Minercal, Roberto Letrista, Xandão e Rolgaciano Fernandes votaram contra o andamento do processo.
A 8ª Sessão Ordinária deste ano começou às 15 horas e só chegou ao final por causa do trabalho da Guarda Civil Municipal (GCM), que manteve a ordem e evitou confusões, uma vez que o público tentou por diversas vezes interromper a fala dos parlamentares. A Polícia Militar também colaborou para que o trabalho do Legislativo ocorresse sem maiores problemas.
A denúncia
A denúncia em questão é a de que Mamoru Nakashima prorrogou de forma irregular o contrato com a empresa que presta o serviço de transporte público municipal. Em 1998, a empresa Julio Simões venceu uma licitação para prestar serviços na cidade por 10 anos. Em 2008, o contrato foi prorrogado por mais 10 anos, como prevê a lei. Na teoria, o contrato não poderia ter uma terceira prorrogação. No entanto, em 2018, a empresa Julio Simões, que já havia mudado seu nome para CS Brasil, teria deixado o serviço para uma outra empresa, a Quatai Transporte de Passageiros. Essa mudança, pela lei municipal 1765/1998, que trata do Sistema Municipal de Transporte Público, não poderia ter ocorrido. Além disso, a prefeitura prorrogou os serviços com essa empresa por mais 12 meses, enquanto a licitação para a contratação de uma nova empresa não foi realizada.
