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JUN
05
05 JUN 2020
Ouvidoria Legislativa Municipal começa a atender a população
Ferramenta é um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informações, reclamações, sugestões e elogios

Como parte da reestruturação proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, vereador Edson Rodrigues (Podemos), o Edson da Paiol, o Poder Legislativo agora conta com uma ferramenta importante para manter a transparência dos trabalhos, aproximar o público da Casa de Leis e fortalecer a democracia e os direitos do cidadão. A Ouvidoria da Câmara começou a funcionar hoje (05/06) e já recebe os pedidos dos munícipes.

De acordo com a lei n° 3508/2019, a Ouvidoria é um órgão de interlocução entre o Poder Legislativo e a sociedade para tratar de assuntos relacionados à Câmara Municipal. O objetivo é propiciar à comunidade um meio de manifestar os seus pedidos, reclamações, apoio e reivindicações à ação dos vereadores.

Para se ter uma ideia de como funciona a ferramenta, o cidadão deverá acessar os links disponíveis no site da Câmara e fazer seus pedidos. A Ouvidoria deverá receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as manifestações, em especial aquelas que tratam sobre o funcionamento dos serviços da Câmara, a violação ou desrespeito dos direitos do cidadão, atos de ilegalidade ou abuso de poder e sugestões de aprimoramento dos trabalhos. O prazo para a resposta será de 20 dias.

Segundo o presidente da Câmara, a Ouvidoria era uma ferramenta que faltava ao poder legislativo de Itaquaquecetuba. “Fico feliz de implantar esse canal entre a Casa de Leis e o munícipe. Essa medida faz parte da reestruturação que estamos fazendo, onde o objetivo é melhorar os serviços legislativos, mostrar transparência e atender as necessidades da população”.

Como funciona?

O munícipe pode acessar a Ouvidoria pelo site da Câmara (www.camaraitaquaquecetuba.sp.gov.br/portal/ouvidoria). Há ainda links na página principal que levam ao mesmo endereço. Na área destinada à Ouvidoria, o cidadão deve fazer sua manifestação preenchendo os campos solicitados. Um número de protocolo será gerado e com ele é possível acompanhar o pedido pelo site. Devido ao período de pandemia e quarentena, o atendimento presencial ou por telefone está suspenso, devendo ser colocado em prática nos próximos meses.

 

Lei Ordinária n° 3508/2019, "Cria a Ouvidoria Legislativa Municipal"
https://consulta.siscam.com.br/camaraitaquaquecetuba/Documentos/Documento/14195

VINCULADOS À PÁGINA:
Edson Rodrigues
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