A prefeitura de Itaquaquecetuba terá de divulgar as despesas e atos administrativos praticados no combate à epidemia do coronavírus de forma clara e simples de entender. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 33/2020, de autoria do vereador David Neto, que foi aprovado durante a sessão ordinária virtual ocorrida na última terça-feira (09/06). A medida, já aprovada e colocada em prática em outros municípios, como em Mogi das Cruzes, por exemplo, agora segue para a sanção do prefeito Mamoru Nakashima.
“Isso serve até para ele (prefeito) prestar contas sobre tudo o que foi comprado nessa pandemia sem licitação. Dizer o que foi feito com o dinheiro enviado para a cidade. Espero que ele não vete o projeto, pois é muito importante para a população”, disse David. Outro benefício da medida é facilitar a fiscalização e trabalho dos vereadores, que terão dados para defender os interesses dos munícipes.
O artigo 2º do projeto exige que os dados sejam divulgados de forma objetiva e em linguagem escrita e gráficos, de fácil compreensão. Já o artigo 3º diz que o acesso à informação deverá ser simples, de modo a facilitar a pesquisa do conteúdo, a análise e a gravação de relatórios.
O projeto vai de encontro com debates ocorridos entre os vereadores nas últimas sessões, como a falta de um hospital de campanha como existe em outras cidades, centros de triagens, testes para a população, distribuição de máscaras e cestas básicas, entre outros temas relacionados ao Covid-19.
