Câmara de Itaquaquecetuba

Tribuna Livre

Atualizado em: 28/04/2026 às 03h46

Tribuna Livre

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A Tribuna Livre é uma ferramenta da democracia, voltada para dar voz aos munícipes. Esse direito consta no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuaba e pode ser utilizado pelo cidadão, desde que o mesmo tenha todos os requisitos exigidos na lei.

O que é a Tribuna Livre?
É o espaço, dentro das sessões ordinárias, destinado aos munícipes para abordar assuntos de interesse da comunidade

Quais os requisitos para participar da Tribuna Livre?
Ser eleitor do Município e apresentar requerimento, do qual conste o tema a ser abordado, bem como prova de que tem o requerente conhecimento do mesmo

Como fazer o pedido para usar a Tribuna Livre?

Como a Tribuna Livre deve ser utilizada?
O requerente terá o prazo de 15 minutos para discorrer sobre o tema anunciado

O requerente poderá ter a palavra cassada?
Sim, caso o orador se afastar do tema, usar linguagem imprópria ou ofensiva

O requerente poderá ser aparteado durante sua fala?
Não

Quando ele deve utilizar a palavra?
Durante o Grande Expediente, antes das falas dos vereadores

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03/05/2018

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