Audiência Pública da Lei Orçamentaria Anual (LOA) 2025

Em cumprimento ao Artigo 48, Parágrafo 1º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA COMUNICA a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 93/2024, que “ Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025”, no dia 18 de novembro de 2024, às 19:00 horas.