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Brasão de Itaquaquecetuba Câmara Municipal de ItaquaquecetubaPoder Legislativo · Estado de São Paulo

Ouvidoria Legislativa

A Ouvidoria Legislativa Municipal é um órgão de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para recebimento de:

- solicitações;

- pedidos de informações;

- reclamações;

- sugestões;

- quaisquer outros encaminhamentos, desde que relacionados à Câmara Municipal.

 

Lei 3.508/2019 "Cria a Ouvidoria Legislativa Municipal"

https://consulta.siscam.com.br/camaraitaquaquecetuba/arquivo?Id=39061

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