Audiência Pública da LDO 2026

Em cumprimento ao Artigo 48, Parágrafo 1º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA COMUNICA a realização e AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 88/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências”, no dia 23 de junho de 2025, às 19:00 horas.