Comissão Especial estuda elaboração de minuta sobre reestruturação administrativa
O objetivo é sugerir uma proposta de alteração do Plano para a Reforma da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
A Comissão Especial que trata da reforma administrativa na Câmara Municipal de Itaquaquecetuba já iniciou os estudos para a elaboração da minuta de um projeto de lei que visa oficializar a reestruturação no quadro de servidores do Legislativo. Uma análise minuciosa começou nesta segunda-feira (12 de Junho), durante reunião do grupo de vereadores.
Presidida pela vereadora Adriana Aparecida Félix (PSDB), a Adriana do Hospital, o objetivo é sugerir uma proposta de alteração do Plano para a Reforma da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba para análise da presidência e do corpo jurídico da Casa de Leis.
Na reunião realizada nesta segunda-feira, foram apreciados os ofícios contendo estudo de impacto financeiro e atual situação do quadro de servidores, solicitado no último encontro do grupo, no dia 02 de junho. Após a análise foi possível avançar com a proposta da minuta.
“Após a elaboração desta proposta solicitaremos um novo estudo de impacto financeiro e jurídico para saber se estamos fazendo os trâmites legais adequados”, frisou Adriana do Hospital, presidente da Comissão.
Participaram da reunião, além da presidente, os vereadores David Ribeiro da Silva (PPS), o David Neto, Edson Rodrigues (PODE), o Dr. Edson, membros titulares, além do vereador Rolgaciano Fernandes de Almeida (PODE). Também participaram o assessor jurídico do Legislativo Dr. Roberval Bianco Amorim, o diretor-geral Eli Felix e a chefe de comissões, Nilza Sivera.
A próxima reunião da Comissão Especial está agendada para a próxima segunda-feira (19 de junho), às 14 horas.
Apontamentos
As ações atendem a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), sobre a adequação exigida quanto à proporcionalidade entre servidores efetivos e comissionados no quadro funcional da Casa de Leis. Trata-se de apontamentos recorrentes, conforme observa nos relatórios das Contas Anuais auditadas pelo órgão, uma vez que, o último concurso público da Câmara Municipal foi realizado há 21 anos.
Gisele Santos
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
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