Comissão Processante faz reunião e encaminha Termo de Citação ao prefeito

A Comissão Processante que foi instaurada na Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, realizou na manhã desta terça-feira, dia 24, a 2ª reunião para finalizar o Termo de Citação que será encaminhado ao prefeito Mamoru Nakashima. A CP tem como objetivo investigar a denúncia feita por um munícipe, referente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos que estaria recebendo materiais inertes, formando no local uma espécie de aterro irregular.

Os vereadores Silvani de Paula Lima (presidente), Roberto Carlos do Nascimento Tito, o Carlinhos da Minercal (Relator) e Roberto Letrista de Oliveira (Membro) que compõem a Comissão Processante, cumpriram mais uma etapa do processo que está em fase inicial.

O chefe do Poder Executivo terá, a partir do recebimento do Termo de Citação, dez dias para encaminhar à Comissão Processante a sua defesa prévia, somente após esse período é que a CP dará início aos trabalhos como convocação de testemunhas e solicitação de documentos, por exemplo, começando a instauração do processo.

ENTENDA O CASO

Segundo a denúncia protocolada na Casa de Leis e aprovada em plenário pelos vereadores, a Secretaria de Serviços Urbanos estaria sendo utilizada para descarte de materiais inertes, formando no local um aterro irregular. O referido documento que foi avaliado pelos parlamentares, afirma que a Administração Municipal não teria a devida documentação como, por exemplo, laudos, estudos e licenciamentos, para utilização do espaço como aterro.

FOTOS / RONALDO ANDRADE