16ª sessão ordinária de 2015 aprova cinco projetos lei e um de resolução

Cinco projetos de lei e um projeto de resolução foram aprovados na noite desta terça-feira, dia 19, durante a 16ª sessão ordinária de 2015, realizada no plenário “Mauricio Alves Braz”, da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

Dentre as proposituras, uma é de autoria do poder Executivo e institui o Programa de Recuperação Fiscal, denominado “Em Dia com Itaquá”, com o objetivo de promover, entre os dias 1º de junho e 31 de junho deste ano, a possibilidade de os munícipes que possuem divida ativa com a municipalidade, quitarem essa divida com isenção de multas e juros.

O vereador Edson de Souza Moura, o Edson Moura (PT), é o autor de dois projetos de lei aprovados nesta sessão, sendo um que proíbe a instalação e a construção de presídios ou similares no perímetro urbano do município e o outro que considera de utilidade pública o Grupo Espírita “Novos Tempos”.

A quarta propositura é de autoria do presidente da Casa de Leis, Wilson dos Santos, o Wilson Pirata (PTN), que institui no município o “Dia Municipal do Jovem Advogado”. O último projeto de lei da noite foi feito pelo parlamentar Rolgaciano Fernandes Almeida (PTN) que determina a obrigatoriedade da disposição de cadeiras de rodas para uso de idosos e de portadores de necessidades especiais em agências bancárias de Itaquá.

O Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que também foi aprovado na Casa de Leis denomina a Biblioteca do poder Legislativo Municipal de “Vice-prefeito Otílio Tilim dos Santos Pires”.

FOTOS / RONALDO ANDRADE