Projetos de Lei e de Resolução são aprovados por durante a 12ª Sessão do ano em Itaquá

A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba realizou na noite desta quinta-feira, dia 23, a 12ª Sessão Ordinária de 2015 que foi seguida pela realização de uma Sessão Extraordinária. A sessão ocorreu, excepcionalmente, nesta data devido ao feriado do dia 21 (Dia de Tiradentes), que foi celebrado na terça-feira.

Durante a referida sessão, os vereadores aprovaram dois Projetos de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, três Projetos de Lei, uma Moção de Aplauso e um Projeto de Decreto Legislativo, todos de autoria dos parlamentares.

Os Projetos de Resolução aprovados em Sessão Ordinária e Extraordinária têm como objetivo o reajuste dos valores do vale-refeição e da cesta básica que são creditados aos funcionários da Câmara Municipal, sendo que os valores de ambos os benefícios passam de R$ 188,00 para R$ 204,15, (cesta básica) e de R$ 13,70 para R$ 14,88 (vale-refeição/dia).

Em relação aos Projetos de Lei aprovados pelos vereadores, um é de autoria do vereador Edson de Souza Moura, o Edson Moura (PT), que dispõe sobre a denominação de uma praça situada entra a Estrada Água Chata e as Ruas João Francisco Lisboa, Joaquim Caetano e Procópio Ferreira, no Parque Piratininga. O espaço passa a se denominar “Nilton Lopes Leal”.

A segunda propositura é de autoria da vereadora Adriana Aparecida Felix, a Adriana do Hospital (PR), que dá nova denominação à praça localizada no encontro das Ruas Santa Tereza e José Carlos dos Santos, no bairro Vila Japão, sendo que a mesma passa a se chamar “Sebastião Arantes”.

O terceiro Projeto de Lei é fruto da parceria entre os parlamentares Edson Moura e Celso Heraldo dos Reis, o Celso Reis (PSDB), que visa regulamentar o novo horário de atendimento para as agências bancárias do município que terão que abrir para atendimento ao público a partir das 10 horas e, não mais às 11 horas, mantendo o mesmo horário para fechamento, ou seja, às 16 horas.

O vereador Edson Moura também apresentou uma Moção de Aplauso para o cabo da polícia militar, Ronivaldo de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, a propositura foi aprovada por unanimidade em votação única.

Já o Projeto de Decreto Legislativo que também foi aprovado pela Casa de Leis é de autoria do vereador e presidente do Legislativo, Wilson dos Santos, o Wilson Pirata (PTN), que tem como objetivo conceder o título de “Cidadão Itaquaquecetubense” a Zenival Alves de Lima, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Itaquá.

FOTOS / RONALDO ANDRADE