Projeto de lei que obriga concessionárias a informarem os horários de passagem dos ônibus nos pontos de parada é aprovado na Câmara

Na noite desta quinta-feira, dia 19, a Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou por unanimidade, em duas sessões extraordinárias, o projeto de lei do vereador Edson de Souza Moura, o Edson Moura, que obriga as empresas concessionárias do transporte público do município a colocarem nos pontos de passagem e interior dos veículos, cartazes ou placas identificando os horários de cada linha utilizada no percurso.

O projeto que será encaminhado ao poder Executivo determina que essas informações devem ser divulgadas pelas empresas concessionárias visando proporcionar aos usuários do transporte coletivo mais segurança e comodidade. “Com o horário na mão, o cidadão não precisa ficar esperando por horas em um ponto de ônibus se expondo ao risco de assaltos, por exemplo, isso sem falar no estresse, pois muitas vezes o munícipe chega ao ponto onde aguarda a chegada do ônibus e essa espera se torna interminável, pois o tempo passa e ele não tem a mínima ideia de quando essa espera irá terminar”, destacou o vereador.

De acordo com o projeto, o não cumprimento da lei sujeitará a empresa infratora às penalidades como, por exemplo, advertência para regularização, multas e suspensão da concessão em caso de reincidências. “Além disso, o projeto também prevê que o município disponibilizará meios eficazes para o recebimento das denúncias e respectiva averiguação, bem como a fiscalização do cumprimento dessa lei”, concluiu Edson Moura.

FOTOS / RONALDO ANDRADE

LEGENDAS

Projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara durante as duas sessões extraordinárias

Projeto de lei prevê divulgação dos horários de passagem dos ônibus nos pontos de parada