Os Membros da CEI que averiguam a Merenda Escolar deliberam as primeiras ações
Os Vereadores Arnô Ribeiro Novaes e Gilberto Aparecido do Nascimento Membros da CEI constituída para apurar as eventuais irregularidades na contratação de empresas para fornecimento de merenda escolar, bem como, quanto à qualidade e quantidade das merendas servidas no âmbito do município, se reuniram para deliberarem as primeiras ações da CEI, as 16 horas do dia 14 de fevereiro de 2014.
O Presidente colocou que o primeiro passo para o inicio dos trabalhos da CEI é requerer do Executivo cópias de todos os documentos necessário que habilitou a Empresa que presta o serviço de fornecimento da Merenda Escolar. E que após o recebimento destas informações, reunir os Membros da CEI para analisar juntamente com a Assessoria Jurídica para melhor entendimento do teor dos documentos recebidos que habilitou a empresa LE GARÇON ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA..Bem como do processo de Dispensa de Licitação que originou o Contrato Emergencial com a empresa acima citada no ano de 2013. E com estes documentos em mãos vai dar para analisar e apurar as eventuais irregularidades no Contrato firmado. O Relator Ver. Gilberto Tico, colocou que por ocasião da Convocação da Secretária de Educação em Audiência Pública da Comissão Permanente de Educação, não se concretizou por Parecer Jurídico sobre a competência das Comissões Permanentes em Convocar Secretários Municipais para esclarecimento dos atos praticado à frente da pasta. Que lá atrás estas questões já estavam sendo discutidas e observadas.
O Presidente colocou que o primeiro passo para o inicio dos trabalhos da CEI é requerer do Executivo cópias de todos os documentos necessário que habilitou a Empresa que presta o serviço de fornecimento da Merenda Escolar. E que após o recebimento destas informações, reunir os Membros da CEI para analisar juntamente com a Assessoria Jurídica para melhor entendimento do teor dos documentos recebidos que habilitou a empresa LE GARÇON ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA..Bem como do processo de Dispensa de Licitação que originou o Contrato Emergencial com a empresa acima citada no ano de 2013. E com estes documentos em mãos vai dar para analisar e apurar as eventuais irregularidades no Contrato firmado. O Relator Ver. Gilberto Tico, colocou que por ocasião da Convocação da Secretária de Educação em Audiência Pública da Comissão Permanente de Educação, não se concretizou por Parecer Jurídico sobre a competência das Comissões Permanentes em Convocar Secretários Municipais para esclarecimento dos atos praticado à frente da pasta. Que lá atrás estas questões já estavam sendo discutidas e observadas.