Procuradora jurídica vai à Câmara dar explicações sobre dívidas

A procuradora jurídica do município de Itaquaquecetuba, doutora Cristina Luzia Farias Valero, em atendimento ao requerimento nº 90/2019, foi à Câmara na última terça-feira (11/06) para falar sobre a atuação dos procuradores jurídicos do município. A reunião contou com a presença dos vereadores Edson Rodrigues
(Podemos), o Edson da Paiol; Adriana Aparecida Felix (PSDB), a Adriana do Hospital; Carlos Alberto Santiago Gomes (PSD), o Santiago; David Ribeiro da Silva (PPS), o David Neto; Elio de Araújo (PTdoB), o Elinho; e Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca (PR), a Cidinha da Assistência Monteiro

De início, Cristina teve que responder sobre a dívida ativa do município e o que prevê a legislação sobre o assunto (Lei nº 6830/1980). "O controle da dívida ativa fica com a Secretaria da Receita, enquanto os procuradores ficam com o controle da legalidade", explicou ela. O presidente da Casa, Edson Rodrigues, indagou que esse controle da dívida não é feito, o que prejudica a administração. A procuradora concordou e disse que "pode causar dano ao erário, na medida em que essas ações vêm para a distribuição. O controle efetivo (da dívida) não existe".

Cristina fez questão de dizer que os vereadores podem conseguir mais informações sobre falta de controle de dívidas consultando processos. "Teve um processo no ano passado, por exemplo, que são execuções contra a SPMar", disse a procuradora.

O presidente da Câmara agradeceu a presença da procuradora e lembrou da importância dos servidores comparecerem na Casa quando são convocados para explicar detalhes sobre os trabalhos feitos na cidade.