Carta de Serviços ao Usuário
A Carta de Serviços ao Usuário (Lei nº 13.460/2017) informa os serviços prestados pela Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, as formas de acesso e os prazos de atendimento.
Para pedir informações sobre um serviço, registrar uma manifestação ou acompanhar um pedido, use a Ouvidoria Legislativa ou o Fale Conosco.
Última atualização: 07/11/2026 23:57