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Brasão de Itaquaquecetuba Câmara Municipal de ItaquaquecetubaPoder Legislativo · Estado de São Paulo

Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços ao Usuário (Lei nº 13.460/2017) informa os serviços prestados pela Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, as formas de acesso e os prazos de atendimento.

Para pedir informações sobre um serviço, registrar uma manifestação ou acompanhar um pedido, use a Ouvidoria Legislativa ou o Fale Conosco.

Última atualização: 07/11/2026 23:57

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