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Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021
Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021
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Data Publicação: 10/12/2020 às 09:00:00   Data Audiência: 03/12/2020 às 14:00:00

Local: Por vídeoconferência

Categoria: LOA

Descrição:
Em cumprimento ao Artigo 48, Parágrafo 1º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA realizou a AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, para tratar sobre Projeto de Lei nº 54/2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021".
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