Contratação de consultoria especializada para adequação à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO:
PERGUNTA: - O edital solicita em seus anexos declarações assinadas por representante legal, bem como procuração para representação. Irei encaminhar a documentação por e-mail, assinada digitalmente para o representante imprimir e apresentar na licitação.
Esse tipo de assinatura é regulamentada e idônea em todo território nacional.
Pergunta-se: aceitarão os documentos impressos com assinatura digital para a participação no presente processo licitatório?
RESPOSTA: - Em todos os anexos que precisam de assinatura dos representantes da empresa ou representantes legais, pode ocorrer assinatura digital válida. (Certificado Digital).