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SET
18
18 SET 2009
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Audiência Pública do PPA Plano Plurianual
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O Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Vereador Elias Rossi conduziu a Audiência Pública do PPA, Plano Plurianual 2010 a 2013, que ocorreu no Plenário desta Casa de Leis no dia 17/09/2009 ás 15:00 hrs. Abrindo a Audiêndia Pública, esclareceu o cumprimento das determinações, não só de Tribunal de Contas mais também da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 101/2000 Art.48 inciso I, que obriga o Executivo a efetuar Audiência Pública, para que o Legislativo tomem conhecimento e faça as apreciações. O Secretário Municipal de Finanças Sr. Paulo Roberto de Souza fez a explanação aos Vereadores desta Casa, ao público e imprensa presente, das diretrizes e estudos da elaboração do Plano de Metas para o exercício de 2010. Ao Final da leitura e explanação do Projeto, o Presidente da Audiência, franqueou a palavra para os devidos questionamentos do Plano apresentado. Esclarecendo a todos, que este Projeto está nesta Casa de Leis desde o dia 01 de Setembro de 2009, e que ainda será encaminhado as Comissões Permanentes, as quais darão seus Pareceres sob os aspectos Financeiros, Administrativos e Jurídicos. Para que aja a maior transparência possível, antes de ser votado em Plenário.
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