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18
18 SET 2009
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Debates da 29º Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
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Vereador Rolgaciano foi o 1° a usar a Tribuna para registrar o seu protesto a respeito dos postes da Bandeirantes, que são colocados sem nenhum critério e que acabam ficando em frentes de garagens, tornando-se um eterno transtorno aos moradores e dos valores absurdo cobrados quando são solicitados a sua remoção. Salientando que os lotes já existem, e que as concessionárias não usam um critério considerando a praticidade e o transtorno que causará aos moradores. Parabenizou os moradores da Travessa Uruguaiana que vieram reivindicar pacificamente na platéia. Vereador Doni solicitou o Aparte para esclarecer que os moradores já conhecem os problemas envolvendo essa Rua, que existe uma ação Judicial que proíbe o Executivo de efetuar qualquer benefício na Travessa Uruguaiana. Aparte do Vereador Donizete Santos, “no Jardim Canaã a água também não foi ligada, essa pendenga já dura 6 anos, e o Promotor disse que não está liberada para nenhuma intervenção lá”. Aparte do Vereador Elias, “em qualquer área invadida não pode a prefeitura intervir, nem fazer qualquer benefício, sem antes recadastrar os terrenos e moradores”. Aparte do Vereador Mário Charutinho "eles estão certos em reivindicar, mas quando o caso está na justiça, a prefeitura não pode mexer. Fiquem tranquilos , pois o Prefeito não está parado, não se esqueceu dos problemas desta Travessa”. Rolgaciano “parabéns a população que está correndo atrás dos seus direitos” falou do Requerimento pedindo informações da Lei Municipal que limita o tempo nas filas dos bancos, e como é feita a fiscalização". Aparte do Vereador Dr. Oscar "por isso tem os banquinhos instalados lá, não seria melhor obedecer a Lei, do que colocar banquinhos". Vereador Roberto Letrista, "eu acho que esta Casa de Leis tem que participar e estar juntos com os moradores da Travessa Uruguaiana". Aparte do Vereador Doni, “só não quero que a população saia com essa imagem e esperança. O Promotor veio aqui na Câmara e citou que lá ocorre uma situação gravíssima, que não compete ao Executivo ou ao Legislativo intervir. Ele nos deixou muito consciente do que ocorre lá. Não quero que o povo saia daqui iludido, mais o Promotor deixou isso bem Claro”. Vereador Roberto “O povo sabem dessa situação, mas temos que estar junto, é por isso que a população necessita de nós, que o Legislativo é fiscalizador. Esta Casa precisa estar junto" . Aparte Vereador Rolgaciano “a população está fazendo o correto. O simples fato de estar aqui e chamar a atenção para o que está ocorrendo. O que não podemos é ficar parado”. Contra aparte do Vereador Doni “Gente o negócio é sério, o Promotor nos deixou muito claro, inclusive com o risco de prisão. Não adianta iludir, não depende de nós” Aparte Vereador Elias Rossi “A prefeitura já esteve lá decretando área de interesse social. Então tem que ter o recadastramento da área, tem que ser feito a regularização, e lançamento no IPTU”. Vereador Roberto “Não é só por ser uma Rua, a população está aqui reivindicando seus direitos, já tem o processo em andamento no Jurídico. A Terra Prometida, Quinta da Boa Vista também tivera o mesmo problema. Para tentar , resolver só temos que nos empenhar, vamos tentar, acho que pode sair uma negociação lá com os donos”. Vereador Dr. Oscar foi a Tribuna e enfatizou “O Promotor, o Executivo, O Legislativo lidam com pessoas, seres humanos. É uma questão de saúde pública também, esta discussão é saudável e vocês tem mesmo que continuar a cobrar. Lamentavelmente há um Petição na Justiça. Mas precisamos destacar o que está errado, esta é a atuação dos Vereadores sim, tem Vereador que não usa a Tribuna, porém tem um trabalho exemplar junto com a população. Tem que cobrar, tem que pressionar. Quero parabenizar a corajosa posição da Mesa Diretora, sobre o projeto de Resolução, que visa locar um imóvel para dar um conforto maior a população e aos que aqui trabalham. Com um Plenário, salão Nobre que comportem confortavelmente a assistência, as pessoas que acompanham os trabalhos aqui realizados, hoje as Comissões não tem sala para seus trabalhos, não tem espaço. Nos gabinetes hoje, não conseguimos receber uma visita nem atender a população condignamente. Essa atitude eleva a auto estima dos que aqui trabalham. Quero informar que recebi resposta do requerimento que fiz a prefeitura sobre a CPTM, que não existem nenhum oficio da CPTM sobre o projeto de reforma e modernização da Estação Aracaré, conforme me foi informada pela Assessoria de Impressa da mesma. Quero convidar a todos os presentes, os Vereadores a participar nesta Casa de Leis, da Conferência do PC do B neste domingo, onde teremos a participação do Ministro Orlando Silva e do Deputado Aldo Rebelo”. Vereador Dr. Roque “Cumprimento a todos esclarecendo que este é um tema que não podemos resolver. Consegue inclusive na justiça uma ação de despejo. O problema é mais grave, mais crítico, nós temos que agir com responsabilidade. Não podemos nos esquecer da reunião que tivemos aqui com o Promotor. Quando a prefeitura fez benfeitorias lá o promotor veio e embargou. O Prefeito estava trabalhando lá e veio o Ministério Público e embargou. Com Ordem Judicial para sair, Itaquá é um poço de problema, a Justiça é cega. A prefeitura fez o papel dela. Aprovou o Plano Diretor, mas primeiro tem que resolver o Litígio, tem que agir com responsabilidade”. Vereador Roberto pede Aparte “até então eu não sabia, a responsabilidade esta tendo entre nós, o que eu disse que temos que estar com eles até o fim do processo”. “o problema vai se resolver, mas não é nós que vamos resolver” reafirmou Dr. Roque. Aparte Vereador Doni “não adianta, temos que falar a verdade a população, por que é esse o nosso dever, é isso que eles precisam ouvir”. Dr. Roque “O Plano Diretor deveria incorrer em 2004, na gestão anterior, aí sim está a responsabilidade desta Câmara. Essa bola é da Lei, não podemos informar o que cause dúvida. Aparte do Vereador Rolgaciano “não fomos a Tribuna de forma irresponsável. Não estávamos aqui quando da aprovação do Plano diretor” Aparte do Vereador Mario Charutinho “em momento algum o Jurídico e o Prefeito deixou de ter uma atitude com esse problema, fiquem ciente que vocês da Uruguaiana não serão esquecidos. Estive com o Prefeito e ele me afirmou que não vai deixar a travessa Uruguaiana de lado”.