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MAR
07
07 MAR 2013
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Reunião da Comissão de Economia com Representantes do Procon
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Os Vereador Celso Heraldo dos Reis, Roberto Letrista de Oliveira Membros Comissão Permanente de Economia reuniram-se com o Coordenador do Procon Municipal de Itaquaquecetuba Dr. Osvaldo Eliceu Junior, o Diretor de Departamento do Procon Senhor Mario Toyama e o Procurador Jurídico Dr. Elson Custódio de Farias Filho, Informando sobre o acordo firmando pelos Membros da Comissão e Representantes do Executivo para um plano de ação com objetivo de dar publicidade e recolher reclamações aos usuários de serviços bancários quando o serviço desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor e Legislação Municipal. O Termo firmado com o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Dr. Clodoaldo Batista Maciel. O Coordenador informou que o Convênio com a Fundação Procon Estadual e o município de Itaquaquecetuba necessita de renovação, visto que o mesmo está vencido e que estão tendo dificuldades nesta renovação, pois a prefeitura tem que ter a Certidão Negativa de Débitos, o que já está sendo providenciado, porém demanda ainda algum tempo até que consiga reativar o convênio. Que há procedimentos específicos na elaboração destes formulários e funcionários treinados para o atendimento das reclamações. E que para colocar estes postos de atendimento na região central, como o sugerido, tem que conversar com Secretários de outras pastas para ver estas possibilidades. E que 60 dias são insuficientes para todas estas ações.