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MAI
30
30 MAI 2014
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A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento realiza duas Audiências Públicas no Plenário hoje.
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A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento realizou duas Audiências Públicas no dia 30 de maio de 2014. 15:00 horas referente ao cumprimento das Metas Fiscais do Poder Executivo no 1º Quadrimestre de 2014, atendendo ao disposto no Parágrafo 4º, e do Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. E as 16:00 horas a Primeira Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 21/2014, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o Exercício de 2015 e dá outras providências". O Secretário Willian Sérgio Maekawa Harada, apresentou a peça orçamentária aos Vereadores da Comissão, Firmino Francisco Alves e Arnô Ribeiro Novaes. O Projeto que deverá ser avaliado e votado na Câmara até o fim do primeiro semestre. A Lei de Diretrizes Orçamentária visa orientar as estimativas da receita e despesa da Lei Orçamentária Anual do município. O Secretário foi questionado por representante da imprensa Senhor Nelson, se na Peça Orçamentária já está dimensionado qual é a economia do município com a devolução dos imóveis alugados para uso público que tiveram os contratos rescindidos. Sendo respondido que esta estimativa não está projetado e não faz parte das diretrizes que deve compor a Peça Orçamentária. Porém é sabido que a economia de alugueis é um fato concreto. Um exemplo é a devolução do imóvel que abrigava a Secretaria Municipal de Educação. Que com o reajuste pactuado iria para R$ 127.000,00 mensal e com a mudança paga-se hoje apenas R$ 20.000,00 mensal no imóvel atual.
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