Ir para o conteúdo

Preocupado com a preservação dos direitos dos consumidores, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, Wilson dos Santos, o Wilson Pirata, encaminhou a unidade do Procon na cidade, uma indicação solicitando que o órgão atue junto as empresas de telefonia móvel, devido a suspensão da internet ao término da franquia contratada pelos clientes.

Segundo o parlamentar, a preocupação é com os usuários de telefonia móvel que contrataram um pacote com determinada quantia de dados, confiando nas promessas das operadoras e agora para não terem suspensão do serviço com o término do pacote, terão que pagar cobranças extras. “Entendo que a suspensão do serviço só pode ser feita com base na inadimplência e que a cobrança de taxas vai contra o contrato de aquisição do plano”, afirmou o presidente da Casa de Leis.

A indicação encaminhada ao Procon solicita ao órgão para que requeira junto às empresas de telefonia móvel esclarecimentos acerca da suspensão do serviço e das cobranças extras. “Fiz esse documento porque sei que muitos consumidores irão ser lesados, pois se trata de uma alteração unilateral feita por essas empresas”, ressaltou Wilson Pirata.

ENTENDA

As operadoras de telefonia móvel decidiram suspender o serviço ou cobrar taxas extras quando o consumidor usufruir dos 100% do pacote de internet móvel contratada.

A decisão das operadoras fez com que os órgãos de defesa do consumidor entrassem na justiça sob a alegação de que essa decisão que promove o desequilíbrio econômico em relação ao consumidor.

FOTOS / RONALDO ANDRADE

LEGENDAS

Presidente da Câmara, Wilson Pirata, enviou o documento ao Procon do município

Vereador está preocupado com a preservação do direito dos consumidores