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A discussão sobre o “parque de iluminação pública” da cidade deu a tônica da nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, realizada na noite desta terça-feira, dia 31.

Durante o uso da tribuna, o vereador Rolgaciano Fernandes Almeida abordou a questão do “parque de iluminação pública” que a empresa EDP Bandeirante Energia irá repassar para a Prefeitura a responsabilidade da manutenção. “Todos os vereadores já vinham questionando essa mudança, pois estavam preocupados com a situação que esse ‘parque’ seria entregue ao poder Executivo, uma vez que, sabemos da precariedade do sistema, mas graças à insistência do prefeito Mamoru (Nakashima), antes deste repasse, a empresa está fazendo a substituição de inúmeras luminárias que se encontravam danificadas pela cidade”, enfatizou o parlamentar.

Os vereadores Celso Heraldo Reis, o Celso Reis, Edson de Souza Moura, o Edson Moura, Gilberto Aparecido do Nascimento, o Professor Gilberto Tico, e Silvani de Paula Lima, participaram da discussão expondo as suas preocupações com essa situação. “Em muitos pontos onde essas trocas de luminárias foram feitas, o bairro parece outo e, consequentemente, está mais seguro com a eliminação dos pontos escuros, isso demonstra a importância dessa manutenção que será repassada para a Prefeitura”, enfatizou Rolgaciano.

MOTIVO

No dia 09 de setembro de 2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a Resolução Normativa nº 414 que “estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada”. Entre as proposições do documento há o artigo 218 institui que a distribuidora deve transferir o sistema de iluminação pública registrado como Ativo para as Prefeituras.

Desta forma, os municípios devem se tornar responsáveis pelo serviço de iluminação pública, ou seja, realizar, entre outras atividades, a operação e a reposição de lâmpadas, de suportes e chaves, além da troca de luminárias, reatores, relés, cabos condutores, braços e materiais de fixação.

FOTOS / RONALDO ANDRADE

LEGENDAS

Nona Sessão Ordinária foi realizada na noite desta terça-feira (31)

Vereador Rolgaciano usou a tribuna para falar sobre a transferência de responsabilidade sobre a iluminação pública

Celso Reis foi um dos vereadores que debateram sobre a iluminação pública