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A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou, na noite desta quarta-feira, dia 04, o projeto de lei de autoria do vereador Edson de Souza Moura, o Edson Moura, que obriga a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as empresas que também utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos.

Segundo a propositura de nº 119/2015, tanto a concessionária / permissionária como as demais empresas que se utilizem dos postes de energia, serão notificadas e, após tal ato, terão 10 dias para regularizar a situação de seus cabos ou material existente.

“A empresa concessionária ou permissionária ficará obrigada a fazer a manutenção, conservação, remoção e substituição de postes de concreto ou de madeira que estiverem em estado precário, torto, inclinado ou em desuso, sem qualquer ônus para a Administração Municipal”, destacou Edson Moura, que fez o projeto de lei, por entender que é a única maneira das empresas cuidarem dos fios e cabos que estão espalhados por todas as vias do Município.

“A situação em algumas ruas é calamitosa, chega a ser ridícula, tamanha a quantidade de fios jogados, embaralhados, pendurados e, pior, em muitos casos sem serventia”, concluiu o parlamentar.

FOTO / RONALDO ANDRADE