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A última sessão ordinária de 2015, realizada pela Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, na noite desta terça-feira, dia 15, também foi a última a ter início às 18 horas. Com a aprovação do Projeto de Resolução nº 07/2015, de autoria da Mesa Diretora, a partir da 1ª sessão pós-recesso agendada para o dia 02 de fevereiro de 2016, todas as sessões ordinárias terão início às 17 horas.

Além da mudança do horário do início das sessões ordinárias, que permanecerão sendo realizadas às terças-feiras, o projeto de lei também altera a ordem de realização da sessão que passará a contar com o “grande expediente” (uso da tribuna), logo no início.

Os vereadores também aprovaram a Emenda à Lei Orgânica de nº 61/2015, também e autoria da Mesa Diretora, que altera o inciso II do artigo 68 e, sendo assim, o recebimento de denúncias feitas à Casa de Leis irá ao plenário para avaliação e discussão dos parlamentares, até a segunda sessão ordinária, após o seu protocolo e não mais na sessão seguinte.

Dois Projetos de Leis também foram aprovados durante a última sessão do ano, sendo a primeira de autoria do vereador Edson de Souza Moura, o Edson Moura, que determina a destinação para uso preferencial de idosos, gestantes, pessoas obesas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas acompanhadas por crianças de colo, os assentos de veículos que compõem o sistema de transporte coletivo urbano municipal.

O segundo Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo e institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

FOTOS / RONALDO ANDRADE