Na noite desta terça-feira, dia 05, a Câmara Municipal de Itaquaquecetuba realizou a 10ª sessão ordinária de 2016, e 11 projetos de lei e 01 projeto de lei complementar foram aprovados pelos parlamentares, no plenário “Maurício Alves Braz” que, mais uma vez, contou com grande presença de público.
Dentre as proposituras aprovadas, estão o projeto de lei nº 187/15, de autoria da vereadora Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca, a Cidinha Assistente Social, que dispõe sobre a criação do “Programa Obesidade Zero”, no Município e, também, o projeto de lei nº 22/16, de autoria de todos os vereadores, referente a orientação e o auxílio aos usuários dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo municipal.
Além dessas proposituras também foram aprovados mais oito projetos de lei e uma projeto de lei complementar, além de dois requerimentos, sendo ambos do parlamentar Edson de Souza Moura, o Edson Moura, requerendo do Ministério Público e da Secretaria Municipal de Planejamento, informações sobre o loteamento Parque Residencial Marengo. Já o segundo requerimento, é destinado ao Governador do Estado, ao secretário estadual de Segurança, ao prefeito de Itaquá e ao comandante da Polícia Militar do Município, referente ao policiamento no bairro Jardim Maragogipe.
OUTROS PROJETOS:
- Projeto de Lei nº 169/15 – Roque Levi Santos Tavares, o Dr. Roque: Considera de utilidade pública a Associação Sol da Justiça.
- Projeto de Lei nº 175/15 – Arnô Ribeiro Novaes, o Arnô Cabeleireiro: Dispõe sobre denominação de Praça Pública, localizada na Vila Arizona.
- Projeto de Lei nº 18/16 – Roberto Carlos do Nascimento Tito, o Carlinhos da Minercal: Dispõe sobre a denominação de rua no bairro Cidade Kemel.
- Projeto de Lei nº 21/16 – Arnô Ribeiro Novaes, o Arnô Cabeleireiro: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública, localizada na Vila Arizona.
- Projeto de Lei nº 24/16 – Wilson dos Santos, o Wilson Pirata: Institui o “Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil”, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade.
- Projeto de Lei nº 32/16 – Todos os vereadores: Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itaquaquecetuba (IPSMI), a receber em doação serviços e bens móveis.
- Projeto de Lei nº 33/16 – Wilson dos Santos, o Wilson Pirata: Dispõe sobre denominação da ponte que passa sobre o Rio Tietê e que foi utilizada no filme “Sinhá Moça”.
- Projeto de Lei nº 34/16 – Wilson dos Santos, o Wilson Pirata: Cria o “Dia Municipal da Motivação da Leitura”, no dia 1º de setembro, nas escolas do Município.
- Projeto de Lei nº 37/16 – Wilson dos Santos, o Wilson Pirata: Cria o “Dia Municipal do voluntário de Saúde”, a ser celebrado no dia 26 de junho de cada ano.
- Projeto de Lei Complementar nº 286/16 – Poder Executivo: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 65/02.
FOTOS / RONALDO ANDRADE
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