Em sessão ordinária, seguida por uma extraordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovaram, na noite desta terça-feira, dia 12, 14 proposituras, sendo 12 projetos de lei, 02 projetos de resolução, 02 decretos legislativos e 01 requerimento.
Dentre os projetos de lei, estão a propositura do vereador Rolgaciano Fernandes Almeida, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços do município, a dar preferência no atendimento, retendo em filas, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e o projeto de lei do vereador Wilson dos Santos, o Wilson Pirata, que determina a obrigatoriedade do uso de sensores de vazamentos de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), nas cozinhas de restaurantes, bares e outros estabelecimentos comerciais e industriais.
A 11ª sessão ordinária de 2016 contou com a presença de todos os parlamentares, além da grande presença de munícipes no plenário “Mauricio Alves Braz”.
Os projetos de resolução, aprovados por unanimidade, são referentes ao reajuste do vale-alimentação e da cesta básica dos servidores da Câmara Municipal.
PROPOSITURAS APROVADAS
- Projeto de lei nº 177/15 – Rolgaciano Fernandes Almeida - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços do município, a dar preferência no atendimento, retendo em filas, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Projeto de lei nº 19/16 – Wilson dos Santos – Cria o “Dia Municipal do Poeta”.
- Projeto de lei nº 26/16 – Edson de Souza Moura – Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município.
- Projeto de lei nº 30/16 – Wilson dos Santos – Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para medidas de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Aedes Aegypti.
- Projeto de lei nº 31/16 - Rolgaciano Fernandes Almeida – Autoriza o transporte de animais domésticos no sistema de transporte público coletivo do município.
- Projeto de lei nº 36/16 – Wilson dos Santos – Obriga o uso de aparelhos sensores de vazamentos de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), nas cozinhas de restaurantes, bares e outros estabelecimentos comerciais e industriais de Itaquá.
- Projeto de lei nº 43/16 – Adriana Aparecida Félix – Institui o “Dia Municipal da Mulher Negra”.
- Projeto de lei nº 44/16 – Wilson dos Santos – Proibi a venda de buzina à gás (latas e outras embalagens) para menores de 18 anos, no município.
- Projeto de lei nº 45/16 – Roberto Letrista de Oliveira – Declara de Utilidade Pública a Associação do Transporte Escolar de Itaquá.
- Projeto de lei nº 47/16 – Prefeito Mamoru Nakashima - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma que especifica.
- Projeto de lei nº 48/16 – Prefeito Mamoru Nakashima - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 4.200.000,00 (dois milhões de reais), na forma que especifica.
- Decreto Legislativo nº 04/16 – Rolgaciano Fernandes Almeida – Dispõe sobe concessão de “Título de Cidadão Itaquaquecetubense.
- Decreto Legislativo nº 05/16 – Edson de Souza Moura – Dispõe sobe concessão de “Título de Cidadão Itaquaquecetubense.
- Projeto de Resolução nº 01/16 – Mesa Diretora – Estabelece alteração no valor do vale-refeição dos servidores da Câmara Municipal.
- Projeto de Resolução nº 02/16 – Mesa Diretora – Estabelece alteração no valor da cesta básica dos servidores da Câmara Municipal.
- Requerimento nº 21/16 – Silvani de Paula Lima – Solicita ao prefeito, informações sobre o contrato realizado com a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., no ano de 2015.
FOTOS / RONALDO ANDRADE
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