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A 21ª Sessão Ordinária de 2016, realizada pela Câmara Municipal de Itaquaquecetuba na noite desta terça-feira, dia 21, aprovou o Projeto de Lei nº 61/2016, que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2017.

A peça orçamentária, apresentada pelo Poder Executivo, prevê para o próximo ano, um orçamento estimado em R$ 660.880.000,00, sendo que, a maior receita deverá ser proveniente de ‘Transferências Correntes’, com valores estimados em, aproximadamente, R$ 412 milhões. Em relação a distribuição do orçamento para as secretarias municipais, os maiores valores dizem respeito às pastas de Educação e Saúde, com R$ 204 milhões e R$ 115 mi, respectivamente. A Câmara Municipal terá um repasse de R$ 14 milhões (veja quadro completo abaixo).

Assim como na sessão anterior, ocorrida no dia 14 deste mês, o Projeto de Lei foi aprovado, por unanimidade, pelos parlamentares que já haviam acompanhado as duas audiências públicas que foram realizadas pela Administração Municipal, por meio da Secretaria de Finanças.

A distribuição por secretarias, segundo o projeto que está em tramitação na Câmara:

Câmara Municipal                                  R$ 14.000.000,00

Gabinete do Prefeito                              R$ 1.950.000,00

Secretaria de Assuntos Jurídicos             R$ 4.630.000,00

Secretaria de Meio Ambiente                  R$ 1.740.000,00

Secretaria de Admin. Modernização        R$ 13.050.000,00

Secretaria de Planejamento                   R$ 4.170.000,00

Secretaria de Finanças                          R$ 43.076.000,00

Sec. Educ., Ciências, Tec. e Inovação     R$ 204.034.000,00

Secretaria de Esporte e Lazer                R$ 3.960.000,00

Secretaria de Saúde                             R$ 115.260.000,00

Secretaria de Desenvolvimento Social    R$ 11.870.000,00

Secretaria de Serviços Urbanos             R$ 93.890.000,00

Secretaria da Mulher                            R$ 390.000,00

Secretaria de Habitação                        R$ 2.155.000,00

Secretaria de Receita                            R$ 11.200.00,00

Sec. Prev.. Serv. Públicos Municipais       R$ 65.225.000,00

Secretaria de Cultura                             R$ 3.730.000,00

Secretaria de Governo                           R$ 4.330.000,00

Secretaria de Segurança Urbana             R$ 16.150.000,00

Secretaria de Desenv. Econômico            R$ 2.840.000,00

Secretaria de Transportes                       R$ 15.660.000,00

Secretaria de Assuntos Institucionais       R$ 510.000,00

Secretaria de Obras                               R$ 25.750.000,00

Secretaria de Abast. Seg. Alimentar        R$ 1.010.000,00

Secretaria de Turismo                            R$ 300.000,00

Total                                                    R$ 660.880.000,00

FOTO / RONALDO ANDRADE