Ir para o conteúdo

Foi realizada no dia 28 de fevereiro de 2017 as 15:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, Audiência Pública de prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde em atendimento da Lei Complementar Federal nº 141/2012. Os Vereadores Adriana Aparecida Felix e Edson Rodrigues Membros da Comissão Permanente de Saúde conduziram a Audiência Pública de Prestação de Contas relativa ao 3º Quadrimestre de 2016. Com a participação dos Vereadores Rolgaciano Fernandes Almeida, Arnô Ribeiro Novaes, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa e Valdir Ferreira da Silva, o Procurador Jurídico da Câmara Dr. Elson Custódio de Farias Filho e o Diretor Geral Sr. Eli Felix Pires. A Secretária Adjunta da Saúde Senhora Kelly Cristian Gasparini Costa, explanou aos Vereadores todos os dados constante do Relatório e Demonstrativo das aplicações dos recursos em ações de serviços públicos de Saúde referente aos meses de setembro a dezembro de 2016. As planilhas com os Demonstrativos de toda a aplicação em ações de saúde e a distribuição das Receitas Vinculadas da arrecadação, transferência de Impostos, transferências de Receitas Estadual e Federal para este fim. Colocando que o percentual mínimo de aplicações em saúde é (15%), ou seja, R$ 47.253.600,23 e o que foi aplicado na Saúde do município no período equivale a 33,05% das Receitas Vinculadas, perfazendo o montante de R$ 104.143.250,50 de despesas liquidadas no 3º Quadrimestre de 2016.