Foram deliberados no Plenário na 5ª Sessão Ordinária realizada dia 07/03/2017 os Projetos: Lei Complementar 290/2017 que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - denominado "Em dia com Itaquá" no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências”. O Decreto Legislativo 01/2017 que “Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Itaquaquequecetubense ao Sr. Lucas de Assis Costa (Lucas do Liceu)”, além da Moção de Aplausos ao Sr. Lucas de Assis Costa (Lucas do Liceu)” de propositura do Vereador Armando Neto e Moção de “APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo Dia Internacional da Mulher, data que celebra a importância da mulher, suas lutas, sonhos e conquistas”. Do Vereador Rolgaciano.
Foram ainda aprovados os Requerimentos: Requerendo da Diretoria de Ensino Região de Itaquaquecetuba, informações e providências referente ao teto da Escola Professor Clóvis da Silva Alves, do Vereador Edvando Ferreira de Jesus e, Requerendo da Sabesp, informações sobre a Rede de Esgoto na Vila Japão, do Vereador Alexandre de Oliveira Silva, e outros Projetos aprovados constante da Pauta da Ordem do Dia.