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MAI
12
12 MAI 2017
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A Comissão composta para elaborar o plano de readequação da estrutura administrativa da Câmara, apresenta o estudo para aprovação do Presidente e Vereadores.
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O Presidente da Câmara Vereador Roberto Carlos do Nascimento Tito o Carlinhos da Minercal, juntamente com os demais Vereadores desta Casa de Leis, participaram de reunião com os Membros da Comissão compostas por servidores, constituída para elaborar estudos visando o planejamento de readequação da estrutura administrativa da Câmara de Itaquaquecetuba.

O Diretor Geral Eli Felix, explicou os apontamentos e orientações recorrentes nas auditorias de contas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCESP nos anos anteriores. Sendo necessário o ajuste na proporcionalidade entre servidores efetivos e comissionados. O Assessor Jurídico Dr. Roberval Bianco relator da Comissão, explanou a situação para o entendimento de como está estrutura hoje e o estudo elaborado pelos Membros visando a adequação e a funcionalidade da Edilidade sem perder a eficiência política e administrativa. Acatando as orientações do TCESP quanto a qualificação dos servidores dos gabinetes dos Vereadores, sem causar o impacto financeiro nesta adequação. Bem como realizar o concurso público para vagas especifica de servidores que deve ser efetivo, como o caso do Controle Interno e Contador. A Comissão é composta também pelos servidores desta Casa Hélio Bonfim e Adriana Patrícia Loureiro Guimarães.

O Presidente determinou Ato de criação de Comissão Especial de Vereadores com nomeação dos Membros e suplentes pelos Lideres partidários para tratar do assunto, objetivando a elaboração do Projeto de Lei com um Plano de Readequação da Estrutura Administrativa que melhor atenda a todos e seja aprovado pelo Tribunal de Contas, devendo ser votado no Plenário em 90 dias. Visto que ainda este ano, a Câmara tem que atender as proporcionalidades entre comissionados e efetivos.

A Comissão Especial nomeada ficou assim composta: PSDB Adriana do Hospital titular e Arnô suplente; PPS David Neto titular e SD Xandão suplente; PTN Dr. Edson titular e Rolgaciano suplente; PT do B Cesinha titular e Elinho suplente; PTB Luizão titular e Cida da Fisioterapia suplente; PR Armando Neto titular e Cidinha Assistente Social suplente; PSD Valdir da Farmácia titular e Vandão Estouro suplente.