A Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento Adriana Aparecida Felix, a Adriana do Hospital (PSDB) conduziu a Audiência Pública referente ao Cumprimento das Metas Fiscais no exercício do 1º Quadrimestre de 2017 do Executivo, em 25 de maio de 2017 às 16:00 horas no Plenário da Câmara, em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 9º, § 4º. Tendo a presença dos Vereadores Armando Tavares dos Santos Neto (PR), Rolgaciano Fernandes Almeida e Edson Rodrigues ambos do (PODEMOS), Luiz Otávio da Silva (PTB) e Celso Heraldo dos Reis (PSDB). Acompanharam os trabalhos o Procurador Jurídico da Câmara Dr. Elson Custódio de Farias Filho e o Diretor Geral Sr. Eli Felix Pires e o Servidor Público Municipal Senhor Adalberto Aparecido Baptista de Souza. O Secretário Municipal de Finanças Willian Sergio Maekawa Harada, apresentou os dados constantes no relatório sobre a execução orçamentária no período. Colocando que o Município arrecadou até 30 de abril de 2017 o montante R$ 186.020.498,47 e o IPSMI R$ 19.161.419,93 perfazendo um total de R$ 205.181.918,40 o que corresponde a 27,48% do total da receita prevista na L.D.O de 2017.
As despesas correntes e de capital empenhadas e liquidadas foram R$ 177.794.590,02 prefeitura, R$ 8.903.640,01 pelo IPSMI e R$ 4.267.254,65 pela Câmara perfazendo o montante consolidado de R$ 190.965.484,68 correspondendo a 25,57% das despesas fixadas na L.D.O. de 2017, resultando em superávit de R$ 14.216.433,72 da execução orçamentária.
O Resultado Primário o resultado apresentou dados positivo da ordem de R$ 9.635.730,19. sendo receita fiscal R$ 195.777.685,57 (receita total de R$ 205.181.918,40 menos a receita financeira de R$ 9.404.232,83) e despesa fiscal de R$ 186.141.955,38 (despesa total de R$ 190.965.484,68 menos amortização da dívida R$ 4.823.529,30).
Quanto ao Resultado Nominal, diferença entre a dívida fiscal líquida em 31/12/2016 e a dívida fiscal líquida do quadrimestre (30/04/2017) resultado positivo na ordem de R$ 7.169.831,98. Considerando que o saldo da dívida fiscal líquida no final do exercício de 2016 era de R$ 205.862.584,58 passando no final do quadrimestre (30/04/2017) para R$ 198.692.752,60.
O Secretário colocou que o município despendeu R$ 16.538.892,21 dos recursos próprios em ações de atendimento à Educação representado o percentual de (26,25) e R$ 30.190.377,40 em ações de atendimento à saúde representando o percentual de (26,16 %). Quanto às despesas com pessoal do Executivo e Administração indireta o gasto foi o montante líquido de R$ 316.342.590,00 representando o percentual de (58,91) da Receita Corrente Liquida quando o limite máximo é (54%).
